DOCUMENTOS PARA CASAMENTO DE BRASILEIRO(A) NA BÉLGICA
- 2ª via original e recente da certidão de Nascimento e/ ou Casamento com averbação de divórcio (caso tenha se separado/ divorciado) com firma reconhecida e acompanhada do "sinal público" do cartório.
- Atestado de bons antecedentes na Polícia Federal com firma reconhecida e acompanhada do "sinal público" do cartório.
- Uma declaração feita em cartório que atesta 3 coisas: Estado Civil, Residência atual e Nacionalidade. Chama-se Ata Declaratória ou Escritura Pública com firma reconhecida e acompanhada do "sinal público" do cartório.
- Fazer tradução juramentada de todos os documentos acima mencionados para o francês, holandês ou alemão (dependendo da cidade onde vai se casar) com firma reconhecida e acompanhada do "sinal público" do cartório.
- Reconhecer firma de todos esses documentos e suas traduções gratuitamente no Ministério das Relações Exteriores – Seção Consular – Reconhecimento de Firma gratuito – Avenida Marechal Floriano, 196 – Centro – Rio de Janeiro/RJ (próximo à Estação Central do Brasil) - Tel.: (21) 2253-8324/ 2263-7074, de 2ª à 6ª feira das 10h30 às 12h30.
Finalmente, trazer toda essa documentação ao Consulado (2ª à 6ª feira das 8h30 às 13h) para a devida legalização consular (ver: Passos para legalização consular).
ATENÇÃO: Os documentos não podem ultrapassar o período de 03 meses da data de emissão até a data da entrada da documentação para o casamento na Bélgica.
OBS.: O sinal público é um cartão de assinatura informando que a pessoa que reconheceu a firma do documento é verdadeiramente funcionária daquele cartório – pode ser dentro de um envelope lacrado em nome do Consulado ou enviado pelo cartório diretamente para o Consulado via correio. |
